Questões de Concursos Públicos - Instituto Fénix

Juros e encargos da dívida representam uma parcela significativa das despesas públicas. Qual é a principal consequência fiscal de um elevado serviço da dívida para um município? 

A amortização da dívida no setor público é um processo importante para a sustentabilidade fiscal. Qual é o impacto da amortização da dívida no orçamento público?

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual é a importância do princípio da igualdade perante a lei no contexto do direito tributário?

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, como são classificados os tributos quanto à sua função?

Em relação à Contabilidade Pública, qual é a importância do Princípio da Oportunidade na avaliação e registro dos componentes patrimoniais?

Analise as seguintes assertivas sobre o Código Tributário Nacional (CTN): I. O CTN define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. II. Segundo o CTN, a competência tributária é indelegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos. III. O CTN estabelece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos. Está correto o que se afirma em:

Qual é o principal propósito da Lei Complementar Nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)?

No contexto da administração tributária, a função do lançamento contábil é constituir o crédito tributário, especificando: I. A natureza. II. O montante do débito. III. O nome do devedor. IV. Quando conhecido, o domicílio ou residência. Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)? 

No âmbito do controle da Administração Pública, qual é a principal diferença entre controle interno e controle externo?

No âmbito do controle da Administração Pública, como se caracteriza o controle social e qual sua importância para a gestão pública?