Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan

Uma entidade religiosa com sede do município de Vermelho Novo apresentou reclamação contra o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), alegando que goza de imunidade desse tributo. Considerando as limitações do poder de tributar, estabelecidas na Constituição da República relacionadas às entidades religiosas, assinale a afirmativa correta.

Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sabe-se que o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do território do município tributante. Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de determinados melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público. NÃO constitui melhoramento, construído ou mantido pelo poder público, indicado pelo Código Tributário Nacional como requisito para incidência do IPTU:

Há uma importante diferenciação a ser feita entre patrimônio público e patrimônio contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública. O patrimônio contábil constitui o objeto da contabilidade. Pode(m) fazer parte do patrimônio contábil de uma prefeitura: 

O sistema de planejamento e orçamento compreende três instrumentos, estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Um desses instrumentos é criado para alocar os recursos necessários às ações prioritárias e assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado – como a previdência dos servidores e o pagamento da dívida pública. Além disso, estabelece a previsão de receitas e a autorização para realização de despesas no exercício fiscal. A definição supracitada refere-se à(ao): 

Considere que o estado de Minas Gerais é proprietário de um prédio, onde funciona determinada repartição pública estadual, localizado no município de Vermelho Novo. Considerando os impostos municipais incidentes sobre propriedades imobiliárias urbanas, é correto afirmar que o município: 

Considere que o prefeito do município X anuncia, em um ano eleitoral, a construção de um novo hospital municipal, visando melhorar o atendimento à população e obter apoio político. São requisitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que devem ser seguidos para que o prefeito possa anunciar e implementar essa medida, EXCETO:

Segundo o Código Tributário Nacional, em relação à obrigação tributária acessória, assinale a afirmativa correta. 

João Carlos, 52 anos, técnico em eletrônica, foi admitido na unidade de reabilitação após sofrer um acidente vascular cerebral isquêmico no hemisfério direito há três semanas. Apresenta hemiparesia esquerda, equilíbrio comprometido e dificuldades para iniciar a marcha de forma independente. Foi avaliado por uma equipe interdisciplinar e iniciou um programa de reabilitação focado na recuperação de habilidades motoras, especialmente a locomoção. Sua cognição está preservada, e ele demonstra alta motivação para o tratamento. Qual técnica específica tem demonstrado ser efetiva para estimular a ativação muscular funcional durante a marcha em pacientes como João Carlos?

Lourdes, 58 anos, sofreu um AVC isquêmico há dois meses, com comprometimento motor moderado do membro superior direito. Na avaliação funcional, apresenta capacidade de realizar abdução e flexão parcial do ombro e leve movimento de pinça fina. A equipe interdisciplinar deseja intensificar a recuperação funcional do membro superior, otimizando engajamento, motivação e repetição ativa de movimentos complexos. Considerando as abordagens tecnológicas disponíveis e a fase subaguda da recuperação neurológica, qual técnica é mais indicada para complementar a terapia convencional, visando ganhos motores e funcionais?

Maria Aparecida, 64 anos, residente na comunidade, procura atendimento ambulatorial com queixas de tontura persistente, instabilidade ao caminhar e dificuldade para manter o foco visual durante movimentos da cabeça, iniciadas há três meses após um episódio de labirintite diagnosticado como neurite vestibular. Relata impacto negativo em suas atividades diárias, como ir ao supermercado ou caminhar em ambientes movimentados. Após avaliação médica e exclusão de causas centrais, foi diagnosticada com disfunção vestibular periférica unilateral. Foi encaminhada para reabilitação vestibular, que inclui exercícios de habituação, estabilização do olhar e treinamento de equilíbrio, com sessões supervisionadas e orientações para continuidade em casa. A paciente está motivada e apresenta boa adesão ao tratamento proposto. A reabilitação vestibular é composta principalmente por: