Questão #245906 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q245906 Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Segundo o Código Tributário Nacional, em relação à obrigação tributária acessória, assinale a afirmativa correta.

A Consiste apenas no pagamento de taxas municipais, estaduais ou federais.

B É opcional e depende da vontade do contribuinte em prestar informações ao fisco.

C Ela surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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