Questão #245908 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q245908 Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Considere que o estado de Minas Gerais é proprietário de um prédio, onde funciona determinada repartição pública estadual, localizado no município de Vermelho Novo. Considerando os impostos municipais incidentes sobre propriedades imobiliárias urbanas, é correto afirmar que o município:

A Poderá cobrar impostos do estado de Minas Gerais.

B Não poderá cobrar impostos do estado de Minas Gerais.

C Cobrará uma porcentagem menor de imposto do estado de Minas Gerais.

D Poderá abater os impostos devidos pelo município dos impostos devidos pelo estado.

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