Questões de Concursos Públicos - IDCAP

Conforme presente na ABNT NBR ISO 14044:2009 que rege a Gestão ambiental, Avaliação do ciclo de vida e Requisitos e orientações, a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica que tem como objetivo, compreender e lidar melhor com os impactos ambientais, para tanto o mesmo é composto por quatro fases, compreendidas abaixo. Marque a alternativa INCORRETA. 

 A Lei n° 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa de acordo com o Art. 25, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos: I.A transformação das Áreas de Preservação Permanente em áreas verdes nas expansões urbanas. II.O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme legislação. III.Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental. Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

 A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, descreve em um dos seus fundamentos, que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso:

De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os novos empreendimentos, que atenderem as seguintes premissas, julgue-as: I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns. II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte. III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Conforme descrito na própria série de normas ISO 14000, estas correspondem a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization ). Esta série de normas apresenta diretrizes para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos. Assim, especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, de modo a permitir que a organização formule políticas e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos. As Auditorias Ambientais são aquelas que asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental, visando as auditorias de terceiras partes, nas quais se verificam os compromissos estabelecidos pela empresa em seu Sistema de Gestão Ambiental. Diante disso, qual a norma que faz referência às Auditorias Ambientais? Marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi constituído pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público. Sendo considerados os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental com a seguinte denominação: Marque a alternativa CORRETA.

A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o Art. 18, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal e caso ela se revele ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. O valor da multa poderá ser aumentado em até quantas vezes? Marque a alternativa CORRETA.

Conforme Von Sperling (2005) esse tipo de tratamento tem a finalidade da remoção de nutrientes (nitrogênio e fósforo) para os esgotos sanitários ou de poluentes específicos (tóxicos ou não biodegradáveis) no caso dos esgotos industriais ou ainda, a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos no tratamento anterior. Esse tipo de tratamento é conhecido por: Marque a alternativa CORRETA.

A CONAMA n° 279/2001 estabelece os critérios para elaboração do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Estudo Ambiental Simplificado (EAS) que surgiram a partir da demanda de procedimentos que fossem mais rápidos para o licenciamento de empreendimentos. Sobre o RAS e EAS, marque a alternativa CORRETA. 

Segundo LAVRADOR FILHO (1987), o reúso de águas é o aproveitamento de águas previamente utilizadas, uma ou mais vezes, em alguma atividade humana, para suprir as necessidades de outros usos benéficos, inclusive o original. Pode ser direto ou indireto, bem como decorrer de ações planejadas ou não. Tabela: Características do algodão irrigado com Esgoto Tratado e com Água, em Fortaleza, Ceará, 1995/ 1996.  Fonte: MOTA, Francisco Suetônio Bastos; BEZERRA, Francisco Cesar; TOMÉ, Luciana Mota. Avaliação do desempenho de culturas irrigadas com esgoto tratado. 1997. De acordo com a tabela acima, é possível concluir que: Marque a alternativa CORRETA.