Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC

Tema em destaque em diversos noticiários, sobretudo após o início da Operação Lava Jato, a “delação premiada” é:

Leia a seguinte notícia publicada no site Guia do Estudante, em 25 de agosto de 2020: “O Senado aprovou, por unanimidade (79 a 0), em dois turnos, nesta terça-feira (25), a PEC que altera regras do Fundeb e prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 23% em 2026. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007.” Nesse contexto, assinale a alternativa correta em relação ao Fundeb.

No que se refere à história de São Martinho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da sua competência, determina os poderes do Estado ressaltando que estes são independentes e harmônicos entre si. De acordo com a mencionada Lei, os denominados poderes são: I. Trabalhista e Administrativo. II. Legislativo e Judiciário. III. Executivo. Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância dos seguintes princípios: I. Forma republicana, sistema representativo e regime democrático. II. Direitos da pessoa humana. III. Probidade administrativa. Quais estão corretas?

Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em:

O provimento de cargos públicos é uma competência da Administração Pública do Município de São Martinho e ocorre de diversas maneiras. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma forma prevista no Regime Jurídico do Município como uma forma de provimento.

Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constantes com vista a estabilidade, prevendo que todos os afastamentos suspendem a avaliação do estágio probatório, EXCETO:

De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas será processada sua:

A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata do meio ambiente, disciplina acerca das responsabilidades do poder público municipal ao determinar que o mesmo divulgará, periodicamente e sistematicamente, informações, na forma da lei, sobre agentes poluidores, níveis de poluição e situações de risco e: