Questão #186486 - Prefeitura de São Martinho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras - Conhecimentos Gerais

Q186486 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Conhecimentos Gerais

Assunto: Política Nacional

Tema em destaque em diversos noticiários, sobretudo após o início da Operação Lava Jato, a “delação premiada” é:

A A concessão da permissão de saída do estabelecimento carcerário onde se encontra o preso, sendo medida de caráter administrativo quando ocorrer os seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; e necessidade de tratamento médico. A sua duração está condicionada à finalidade para qual a saída foi designada.

B O benefício concedido ao preso que realiza trabalho interno durante o dia, de acordo com suas aptidões ou ocupações anteriores à pena, e que, em troca, como recompensa, recebe uma amenização em sua pena.

C O perdão concedido em caráter oficial. É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele.

D O regime inicial de cumprimento da pena em que a principal característica é a liberdade, em que o criminoso trabalha ou frequenta cursos em liberdade durante o dia e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga.

E Um mecanismo judicial pelo qual um acusado colabora com as investigações, fornecendo informações importantes sobre o caso para a justiça, ajudando a capturar outros envolvidos na infração. Em troca, o delator recebe uma amenização em sua pena, caso as informações que forneceu realmente sejam importantes para a solução do crime.

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