Questão #186452 - Prefeitura de São Martinho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras - Serviço Social

Q186452 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Coordenador do Cras

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Serviço Social

Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Para Benelli (2016), o ano de 1989 foi declarado como o ano internacional da criança. A infância e a juventude foram temas internacionais importantes durante a década de 1980, culminada com a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989, que incorporou a Doutrina da Proteção Integral, segundo a qual crianças e jovens são considerados pessoas em desenvolvimento e indivíduos vulneráveis. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.

A O atendimento à infância brasileira pode ser estudado por meio de uma série de fases: filantrópica inicial; outra de caráter marcadamente higiênico-sanitária; de orientação educacional; e, finalmente, uma fase centrada na dimensão assistencial que perdura até a atualidade.

B No Brasil, esse movimento culminou na publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabeleceu o caminho para a intervenção popular nas políticas de assistência, traçando as diretrizes da política de atendimento: criação de conselhos municipais, estaduais e nacionais dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federais, estaduais e municipais.

C Podem ser apresentadas quatro grandes etapas relativas às representações sociais predominantes quanto a crianças e adolescentes na história brasileira. Na primeira etapa, o período chamado de Brasil Colônia, elas tornaram-se objetos de controle e disciplinamento.

D O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não contempla a criação dos Conselhos Municipais Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, visto que eles foram criados em outros dispositivos legais.

E Ao longo do século XXI, as políticas públicas buscaram criar medidas sistemáticas de intervenção, visando a recuperar e reintegrar os “menores delinquentes” à vida social, sobretudo por meio dos reformatórios em regime fechado.

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