Questões de Concursos Públicos - AMEOSC

Leia este excerto e responda: Domingo. Faltam doze dias pro meu aniversário , que vai ser também a festa de lançamento dos posters. Faltam dez dias pra grande festa de despedida de férias do Jingle Cat's e duas semanas pra começarem as aulas de novo. E falta um dia pra eu resolver esse rolo dos meus pais... pelos menos o que tem a ver comigo! (Luiz Antonio Aguiar. Agenda inventada, 9. ed., São Paulo, Atual, 1993, p. 59) Assinale a alternativa cuja regra de concordância explica o uso do verbo FALTAR, ora no plural, ora no plural, ora no singular.

Leia atenciosamente as frases abaixo e indique aquelas que obedeceram às regras para garantir a coesão textual: I. Carlos é, com certeza, a melhor escolha. Além disso, conhece os meandros da empresa. II. amos a praia no domingo. Você nos acompanha a praia? III. A violência é um problema nacional. Além disso, não há medidas eficazes para contê-la. IV. Mariana saiu de casa visto que não se dava bem com o pai. Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o Art. 187 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira. A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção e recuperação, não podendo o município aplicar menos de:

Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade, o lançamento tributário é realizado pela seguinte espécie:

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 150, VI, a, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Tal imunidade, além de genérica é eminentemente:

O "ICMS Educacional" não resulta em aumento de impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Sobre os percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios no tocante à parcela relativa aos índices educacionais, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei nº 4.090/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Dionísio Cerqueira/SC, assinale a alternativa que está em acordo com as normas gerais lá estabelecidas:

O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da: Fonte:https://www.portaltributario.com.br/obras/ctn.htm

A prescrição é a perda do direito de ação de se exigir o crédito tributário em razão da fluência do lapso temporal previsto no direito positivo sem o exercício de tal direito. A prescrição ocorre, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário, em:

Competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu território. Sobre suas características intrínsecas, assinale àquela descrita abaixo: Significa que tanto a União quanto os Estados e Municípios têm o direito de criar tributos, mas não são obrigados a fazê-los, ficando a critério e conveniência de decisões políticas. O Imposto Sobre Grandes Fortunas é um exemplo. Embora tenha o respaldo da Constituição Federal, ainda não existe no Brasil.