Q210902
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade
Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de
manifestação de riqueza tributável. Quando a pessoa
legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração,
deixe de atender, no prazo e na forma da legislação
tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela
autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o
preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade, o
lançamento tributário é realizado pela seguinte espécie:
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