Q210901
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
De acordo com o disposto na Constituição Federal de
1988, Art. 150, VI, a, é vedado à União, aos estados, ao
DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros. Tal imunidade, além
de genérica é eminentemente:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico