Questão #97113 - CEAGESP Instituto Águia - Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível - Direito Civil

Q97113 Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível

Ano: 2018

Órgão: CEAGESP

Banca: Instituto Águia

Matéria: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:

A Seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

B Não contrarie ou desvirtue o fim desta.

C Seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o ministério público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

D Seja deliberada por um terço dos eleitos para gerir a fundação e desde que seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que a sua denegação não poderá ser suprida pelo juiz de ofício, a menos que seja requerimento realizado pelo presidente da fundação.

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