Questão #97099 - CEAGESP Instituto Águia - Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível - Direito Tributário

Q97099 Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível

Ano: 2018

Órgão: CEAGESP

Banca: Instituto Águia

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

B Propriedade territorial rural.

C Serviços de qualquer natureza.

D Propriedade territorial urbana.

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