Questão #97096 - CEAGESP Instituto Águia - Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível - Direito Tributário

Q97096 Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível

Ano: 2018

Órgão: CEAGESP

Banca: Instituto Águia

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Segundo o entendimento do STJ, transformado em Súmula, está correto o seguinte enunciado:

A Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

B As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao SESC e SENAC, salvo se integradas noutro serviço social.

C A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa gera direito a creditamento de IPI.

D Os créditos das autarquias federais não preferem aos créditos da fazenda estadual, desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.

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