Questão #8291 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Legislação Federal

Q8291 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de exoneração. Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que

A a exoneração somente é admitida após o decurso de 3 (três) anos, a contar da posse.

B a promoção somente é admitida durante o exercício funcional, não após a sua cessação.

C a promoção de classe deve observar apenas critérios de tempo na carreira e aperfeiçoamento.

D a sistemática de progressão e de promoção na carreira é prevista de forma exauriente no referido diploma normativo.

E os gastos com sua formação devem ser ressarcidos proporcionalmente ao tempo de serviço caso peça exoneração naquele momento.

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