Questão #8226 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Direitos Humanos

Q8226 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que

A são redigidas com base em um referencial de igualdade formal, não sendo direcionadas a aspectos individuais.

B devem ser levadas em conta as necessidades individuais dos presos, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.

C compete essencialmente ao Poder Judiciário levar em consideração as necessidades individuais dos presos, não à administração penitenciária.

D são redigidas em caráter geral, de modo que os presos são concebidos como um grupo uniforme, não devendo ser vistos em sua perspectiva individual.

E exigem que as medidas de viés penitenciário sejam antecedidas de consulta aos detentos, cuja opinião pode ser desconsiderada em decisão fundamentada.

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