Q8256
FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia
Lucas é uma das lideranças da facção criminosa Alfa, especializada
no transporte interestadual de materiais entorpecentes. Após
complexa investigação realizada pela Polícia Civil do Estado do
Piauí, Lucas foi indiciado pela prática dos crimes de tráfico de
drogas e associação para o tráfico. Em juízo, observado o devido
processo legal, o acusado foi condenado pelas infrações penais
supracitadas, ao cumprimento de pena privativa de liberdade em
regime fechado, além do pagamento de multa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
11.343/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância
sobre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a
natureza e a quantidade da substância ou do produto, a
personalidade e os antecedentes do agente;
II. Na fixação da multa, o juiz determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições
econômicas do acusado, valor não inferior à metade nem
superior a cinco vezes o maior salário-mínimo;
III. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas
sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o
décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado,
considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
Está correto o que se afirma em
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