Q8243
FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
João, Delegado de Polícia, preside complexa investigação. Com
efeito, a autoridade policial pretende representar, em juízo, pela
captação ambiental de sinais eletromagnéticos, de forma a auxiliar
a elucidação das empreitadas criminosas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
9.296/1996, analise as afirmativas a seguir:
I. Para que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos seja
cabível, é necessário que a autoridade policial demonstre que
a prova não pode ser feita por outros meios disponíveis e
igualmente eficazes e que existem elementos probatórios
razoáveis de autoria e participação em infrações criminais
puníveis com reclusão;
II. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de quinze
dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se
comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando
presente atividade criminal permanente, habitual ou
continuada;
III. A instalação do dispositivo de captação ambiental deverá ser
realizada por meio de operação policial disfarçada, no período
diurno, exceto na casa, quando poderá ocorrer no período
noturno.
Está correto o que se afirma em
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