Questão #8228 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Direitos Humanos

Q8228 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização

A pode se dirigir à Comissão de Ideologia Participativa da CADH.

B pode se dirigir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C pode se dirigir às autoridades brasileiras, mas não a um órgão previsto na CADH.

D pode solicitar que o Uruguai se dirija a um órgão previsto na CADH noticiando a violação aos direitos humanos, mas não pode fazê-lo diretamente.

E somente pode se dirigir a órgão previsto na CADH caso tenha filial no Brasil ou atue em conjunto com organização não governamental brasileira.

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