Q8241
FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas
participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as
investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.830/2013,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em
curso poderá ser avocado por superior hierárquico, com base
na hierarquia e disciplina que rege a Polícia Civil, dispensandose fundamentação exaustiva.
( ) O indiciamento, exclusivo dos policiais civis, dar-se-á por ato
fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que
deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
( ) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em
Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento
protocolar que recebem os magistrados, os membros da
Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.
As afirmativas são, respectivamente,
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