Questão #7899 - CREF - 19ª Região (AL) IBADE - IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Q7899 IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado

Ano: 2026

Órgão: CREF - 19ª Região (AL)

Banca: IBADE

Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assunto: Tribunal de Ética e Disciplina

A Resolução CONFEF nº 509/2023 prevê procedimento de implementação do Código Processual de Ética. Assinale a alternativa correta.

A Procedimentos definidos por portaria interna, com autonomia integral e comunicação anual ao CONFEF.

B Aplicação apenas a novos processos, mantendo os anteriores no rito antigo até o encerramento regional.

C Aplicação por decisão jurídica, condicionada a publicação estadual e registro em cartório.

D Aplicação por convênio com tribunal local, com validação por câmara estadual.

E Procedimentos aprovados pelo plenário de cada CREF e encaminhados ao CONFEF para homologação.

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