Q7881
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado
Ano: 2026
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Banca:
IBADE
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Direito das Obrigações
Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil,
analise as afirmativas.
I. A responsabilidade civil contratual exige dano
moral presumido em qualquer inadimplemento,
dispensando demonstração de ofensa concreta a
direitos da personalidade.
II. O inadimplemento absoluto autoriza resolução do
contrato e perdas e danos quando o cumprimento
perde utilidade ao credor, diante do contexto do
negócio.
III. A cláusula penal pode substituir indenização por
perdas e danos e se sujeita a redução equitativa
quando o valor se mostra excessivo em relação ao
prejuízo.
IV. A mora do devedor extingue a obrigação principal
e transforma o vínculo em obrigação natural,
produzindo apenas efeitos morais na relação
jurídica.
V. A boa-fé objetiva atua como padrão de conduta e
fonte de deveres anexos, influenciando
interpretação, execução e controle de abusos no
contrato.
Estão corretas as afirmativas:
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