Q7889
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado
Ano: 2026
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Banca:
IBADE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria da Constituição
Sobre poder constituinte originário e derivado, analise as
afirmativas.
I. Emenda constitucional pode abolir voto direto e
periódico quando aprovada em dois turnos por
três quintos de cada Casa do Congresso.
II. O poder constituinte derivado reformador sofre
limites materiais, formais e circunstanciais
previstos na Constituição.
III. Proposta de emenda constitucional pode ser
apresentada por um terço dos membros da
Câmara ou do Senado, pelo Presidente da
República ou por mais da metade das Assembleias
Legislativas. IV. A emenda aprovada é promulgada pelas Mesas da
Câmara e do Senado, com numeração própria,
após votação em dois turnos em cada Casa.
V. Revisão constitucional depende de plebiscito
periódico para legitimar alterações do texto, com
convocação a cada década por lei ordinária.
Estão corretas as afirmativas:
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