Q7898
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado
Ano: 2026
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Banca:
IBADE
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Dos contratos de natureza trabalhista
Sobre o contrato individual de trabalho, analise as
afirmativas.
I. A alteração contratual exige mútuo
consentimento e preservação do equilíbrio,
admitindo variações próprias do jus variandi
dentro dos limites legais e do conteúdo
ocupacional.
II. A suspensão contratual costuma afastar a
prestação de trabalho e o pagamento de salário,
com repercussões na contagem de tempo de
serviço conforme previsão legal.
III. O princípio da continuidade influencia a leitura de
contratos a termo e de resilição, favorecendo
interpretação que reconheça vínculo duradouro
quando os fatos apontam permanência.
IV. O contrato intermitente pressupõe alternância
entre prestação e inatividade, com convocação
formal e pagamento das parcelas proporcionais
ao final de cada período trabalhado.
V. O empregado hipersuficiente pode pactuar
cláusulas com força semelhante à negociação
coletiva em matérias autorizadas, observados
requisitos de escolaridade e remuneração
previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
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