Questão #77226 - Prefeitura de Cáceres - MT UFMT - UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Q77226 UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT

Banca: UFMT

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Assunto: Legislação do Município de Cáceres

O Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores) confere ao Ouvidor:

A A faculdade de encaminhar o assunto para apreciação do Gabinete do Prefeito Municipal ou às suas assessorias.

B Independência para pautar suas ações de acordo com as orientações recebidas do Prefeito Municipal ou outro órgão interno da Prefeitura.

C Independência e autonomia funcional na sua atuação, mesmo que exerça um cargo de confiança na estrutura municipal, como garantia de uma atuação isenta e imparcial face às demandas recebidas dos cidadãos.

D A faculdade de usar o bom senso e sua experiência no trato do assunto, respondendo ao cidadão posteriormente.

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