Q71788
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico
Analisar a sentença abaixo:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar
estado de sítio para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem
pública ameaçada por grave e iminente instabilidade
institucional ou atingidas por calamidades de grandes
proporções na natureza (1ª parte). O Presidente da
República pode, ouvidos o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso
Nacional autorização para decretar o estado de defesa
(2ª parte).
A sentença está:
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