Questão #71779 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico - Direito Civil

Q71779 OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Civil

Assunto: Contratos em Espécie

De acordo com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

A O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.

B O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

D A compra e venda pode ter por objeto somente coisa atual, uma vez que os contratos que tenham por objeto coisa futura são nulos de pleno direito.

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