Q71776
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em
que o empregado estiver prestando o serviço militar.
II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador
cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso
público, quando mantido o direito ao salário.
III - A contribuição para o FGTS incide sobre a
remuneração mensal devida ao empregado, com
exceção ao valor recebido a titulo de adicional de
transferência.
IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida
por culpa recíproca.
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