Q71772
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 -
Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA: ( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução ou impede que o resultado se produza,
só responde pelos atos já praticados.
( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender,
principalmente, à situação econômica do réu.
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