Questão #71767 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico - Direito Tributário

Q71767 OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de determinado Município brasileiro e vendeu o referido imóvel a Gustavo, residente na Espanha, pelo preço de 50.000,00€ (cinquenta mil euros). Com base nessas informações, assinalar a alternativa CORRETA:

A A base de cálculo do ITBI necessariamente será de 50.000,00€, independente do valor de mercado do imóvel.

B A operação não pode ser tributada em razão das regras de aplicação da legislação tributária no espaço.

C A alíquota aplicável será a fixada em lei ordinária do Município onde estiver localizado o bem.

D Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, Gustavo não é o contribuinte do imposto.

Enviar Resposta