Q47149
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem motivo
para rescisão do contrato:
I - O cumprimento de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos.
II - A dissolução da sociedade ou o falecimento do
contratado.
III - O atraso injustificado no início da obra, serviço ou
fornecimento.
IV - A alteração social ou a modificação da finalidade ou
da estrutura da empresa, que prejudique a execução do
contrato.
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