Q47139
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, analisar a
sentença abaixo:
Quando a Administração celebra contratos
administrativos, as cláusulas pétreas existem
expressamente, pois são indispensáveis para assegurar a
posição de supremacia do contratado sobre o Poder
Público e a prevalência dos interesses do particular sobre
o público (1ª parte). Mais do que o tipo de atividade, o que
se considera essencial para a caracterização do contrato
administrativo é a utilidade pública que resulta diretamente
do contrato. Nesses casos, é patente a desigualdade
entre as partes: o particular visa à consecução de seu
interesse individual; a Administração objetiva o
atendimento do interesse geral (2ª parte).
A sentença está:
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