Q47148
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar a sentença
abaixo:
A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante
está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a
Seguridade Social e o Fundo de Garantia de Tempo de
Serviço (FGTS), e as Fazendas Estatuais e Municipais,
quando for o caso, com a comprovação de que atende às
exigências do edital quanto à habilitação jurídica e
qualificações técnica e econômico-financeira. Os licitantes
não poderão deixar de apresentar os documentos de
habilitação mesmo que já constem no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), e
sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito
Federal ou Municípios (1ª parte). Se determinada oferta
não for aceitável ou se o licitante desatender às
exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas
subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de
uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitando
declarado vencedor (2ª parte).
A sentença está:
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