Questão #4435 - Prefeitura de Cerro Negro - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo - Legislação Federal

Q4435 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

A parte preliminar da lei cumpre função essencial de identificação e delimitação do conteúdo normativo. À luz da técnica legislativa, assinale a alternativa INCORRETA

A O enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação integram, em regra, o primeiro artigo do texto legal.

B A ementa sintetiza a matéria legislada e mantém relação direta com o objeto da lei.

C O preâmbulo explicita o cargo da autoridade competente, o fundamento legal e a ordem de execução.

D A cláusula de revogação compõe a parte preliminar, por indicar normas que deixam de produzir efeitos.

E A epígrafe confere identificação singular ao ato normativo, indicando sua espécie, numeração e data.

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