Questão #4436 - Prefeitura de Cerro Negro - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo - Direito Digital

Q4436 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e um conjunto de princípios que orientam a atuação dos agentes de tratamento, garantindo a proteção dos direitos do titular. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A O princípio da transparência garante informações claras e acessíveis aos titulares, observados os segredos comercial e industrial.

B O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

C O princípio da prevenção autoriza o tratamento ampliado de dados pessoais sempre que houver interesse estratégico do agente de tratamento.

D O princípio da adequação relaciona-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, considerando o contexto em que ocorre.

E O princípio da necessidade orienta a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com dados proporcionais e pertinentes à finalidade declarada.

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