Q4434
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
A organização formal do texto legal obedece a uma
estrutura que assegura clareza, sistematicidade e coerência
normativa. Considerando a estruturação das leis, analise as
assertivas a seguir.
I. A parte preliminar compreende elementos que identificam
a norma e apresentam, de forma sintética, seu conteúdo e
alcance.
II. A parte normativa é destinada às disposições de conteúdo
substantivo que regulam diretamente o objeto da lei.
III. A parte final contempla disposições relacionadas à
implementação das normas, à vigência, à revogação e aos
elementos formais de encerramento do ato legislativo.
IV. A estrutura legal prescinde da divisão em partes, desde que
o texto normativo apresente coerência temática.
Está correto o que se afirma em:
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