Questão #4126 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista - Direito Administrativo

Q4126 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

A Os ministérios, as secretarias, as autarquias e as fundações públicas compõem a administração pública direta, ao passo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a administração pública indireta.

B As empresas públicas são criadas após autorização legislativa e têm personalidade jurídica de direito privado.

C As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ter capital social inteiramente público, visto que se submetem aos princípios da administração pública.

D A criação de ministério ou secretaria representa ato de descentralização administrativa, uma vez que estabelece competências próprias para o novo órgão.

E As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas pelo Poder Executivo após autorização legislativa.

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