Questão #4125 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista - Direito Administrativo

Q4125 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A Somente são considerados agentes políticos aqueles que gozem de mandato obtido por intermédio de eleição popular.

B A vedação de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende a empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

C As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

D O servidor investido no mandato de prefeito poderá continuar a exercer cargo efetivo, emprego ou função, devendo, entretanto, optar por apenas uma das remunerações.

E Incorporam-se à remuneração do cargo efetivo, após o seu exercício pelo prazo mínimo de dez anos, as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

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