Questão #3682 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista - Arquivologia

Q3682 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Arquivologia

Assunto: Legislação Arquivística

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.

A A Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil.

B Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos.

C O Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos.

D A promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.

E O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.

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