Q38253 Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
Ano: 2015
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade; na aquisição de imóvel para moradia própria, observada reserva das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos, em pelo menos:

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