Q38226
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Banca:
Fundação La Salle
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Penal
Analise as afirmações abaixo, de acordo com a Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e assinale (V)
para Verdadeiro e (F) pára Falso. ( ) Sempre que a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, pode o juiz conceder
novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à
proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, desde que ouvido o Ministério
Público.
( ) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do
agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante
representação da autoridade policial.
( ) Mesmo que no curso do processo seja verificada a falta de motivo para que subsista, bem como
de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem, a prisão preventiva não poderá ser
revogada pelo juiz.
( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos
pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído
ou do defensor público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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