Q38222
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Banca:
Fundação La Salle
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Sobre as medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
analise a sentença abaixo. Podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (1a parte).
Podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do
Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado (2a parte). São aplicadas isolada ou
cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os
direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados (3a parte). Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.
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