Q37057
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas
Ano: 2015
Banca:
FRAMINAS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Beltrana é mãe de uma criança de 07 anos e vai
matriculá-la no ensino fundamental na escola estadual
perto de sua residência. Ao chegar lá, é impedida de
fazer a matrícula pela diretora da escola.
Qual ação constitucional Beltrana deve utilizar para
possibilitar a matrícula de seu filho?
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