Questão #37069 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG FRAMINAS - FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas - Português

Q37069 FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Banca: FRAMINAS

Matéria: Português

Assunto: Interpretação de Textos

Os preceitos da norma padrão foram inteiramente observados em:

A “A maioridade penal, durante o período colonial de 1830, foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira. ”

B “Diante do contexto apresentado, o código Republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos onde o objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do menor. ”

C “É irrefutável que as Cláusulas Pétreas não se limitam a magna carta e que estão elencadas muitas dessas cláusulas em diversos artigos da Constituição Federal. ”

D “Decerto, o aumento do número de atos infracionais cometidos por esses jovens não significa que a proporção seja superior aos ilícitos cometidos por adultos. ”

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