Questão #37060 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG FRAMINAS - FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas - Direito Constitucional

Q37060 FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Banca: FRAMINAS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A Constituição Federal/88 só exige concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.

B As funções de confiança, também chamados de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal/88.

C Cargo público é criado por lei que lhe confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento. O ocupante de cargo tem vínculo estatutário com a Administração.

D O ocupante de emprego público vincula-se com a Administração através de contrato, sob a regência da CLT.

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