Questão #36607 - Câmara de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado - Direito Civil

Q36607 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Contratos em Espécie

De acordo com o Código Civil de 2002, na locação de coisas, se houver deterioração da coisa alugada sem culpa do locatário, poderá este exigir:

A o reparo do bem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de resolução do contrato.

B a resolução do contrato e indenização correspondente a 2 (dois) meses de aluguel, a título de multa civil.

C a imediata substituição do bem, sob pena de multa diária proporcional ao valor da locação.

D o reparo do bem ou sua substituição, a critério do locador, desde que a opção não traga ou agrave o prejuízo do locatário.

E a redução proporcional do aluguel ou a resolução do contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

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