Questão #36604 - Câmara de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado - Direito do Consumidor

Q36604 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito do Consumidor

Assunto: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º do CDC, deve ocorrer:

A por iniciativa indireta.

B por incentivos à criação e ao desenvolvimento de sindicatos representativos.

C pelo estudo eventual das modificações do mercado de consumo.

D pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de quantidade, qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

E pela presença do Estado no mercado de consumo.

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