Questão #36575 - Câmara de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado - Direito Penal

Q36575 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a fé pública

Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que

A o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

B o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

C nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

D a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

E o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

Enviar Resposta