Questão #36605 - Câmara de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado - Direito do Consumidor

Q36605 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito do Consumidor

Assunto: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

É princípio elencado como norteador das relações de consumo, segundo o texto expresso e a literalidade do art. 4º do CDC:

A racionalização e melhoria dos serviços privados.

B incentivo à criação pelos consumidores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

C coibição e repressão eficientes da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores.

D a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social, econômico e tecnológico.

E informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à prevalência de seus interesses sobre os dos fornecedores.

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