Questão #36576 - Câmara de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado - Direito Penal

Q36576 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que

A é crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por um funcionário público que não esteja agindo nessa qualidade e tem como sujeito passivo o Estado.

B é crime material.

C mesmo quando a vantagem oferecida ou prometida for posterior à conduta praticada pelo funcionário público, ocorrerá o crime de corrupção ativa.

D não se configura o delito de corrupção ativa, caso a vantagem não tenha sido endereçada ao funcionário diretamente (mas a terceira pessoa), assim como também não se configura o delito, caso o funcionário venha a repelir a vantagem oferecida pelo particular.

E ocorrerá todas as vezes que o funcionário público ceder à exigência do particular para realizar, omitir ou deixar de praticar ato de ofício.

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